Você já ouviu falar na Lei de Acesso à Informação? Essa lei, que ainda é pouco conhecida pela população brasileira, garante a disponibilidade de dados públicos para qualquer pessoa. Mesmo vivendo em um mundo repleto de informações, seja pela TV, rede social e/ou podcasts, não significa que esses meios transmitem ao cidadão a informação concreta e verdadeira. Os dados vindos por esses canais, podem trazer ruídos que atrapalham o entendimento com relação a diversos assuntos importantes, isso quando a mesma não é propositalmente escondida. Outro fator predominante é que antes do surgimento da lei, a não normatização ou a falta de ferramentas para o acesso a dados públicos, faziam com que governantes ignorassem e comandassem o país sem muita preocupação com a transparência.
Neste caso, em 2012 , depois de muita reivindicação da população, a Lei de Acesso à Informação foi publicada e desde então, todos os poderes são obrigados a fornecer informações sobre: decisões financeiras, projetos de lei, ações, estratégias de mercado e planejamento do governo. A intenção também é incentivar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle na administração pública.
No entanto, com o avanço da tecnologia houve a ampliação de diferentes caminhos, além da modernização dos processos e cultura da gestão pública. Nesse contexto, as prefeituras, por exemplo, deram espaço ao sistema de gestão online, em que o cidadão procura em qualquer momento dados relacionados ao acesso à informação.
Diante disso, também pensando no direito do cidadão, como ferramenta para efetivar os direitos, deveres e responsabilidades, foi criado o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), o instrumento que potencializa os recursos de acesso da sociedade à informação, movendo os gestores e servidores públicos para um melhor desempenho das atividades da gestão pública e, ao mesmo tempo, possibilitando à comunidade ter acesso às informações substanciais ao exercício de seus direitos.
Trata-se de um sistema que funciona na Internet e centraliza todos os pedidos de informação amparados pela LAI. Assim, o e-SIC permite que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, possa encaminhar os pedidos de acesso à informação pública, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para os órgãos e entidades por meio virtual.
Queremos que você esteja sempre a par dos assuntos voltados à Gestão Pública. Caso a sua prefeitura ou órgão público não esteja de acordo com as normativas da Lei do Acesso à Informação, estamos preparados para te ajudar. Clique no link abaixo e fale conosco.
