Afinal, qual é o intuito de instaurar uma CPI?

Com certeza você já deve ter ouvido falar sobre alguma CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito), especialmente, a do Mensalão, que por muito tempo foi destaque na mídia, em que foi investigado os repasses de fundos de empresas que faziam doações ao PT. Porém, nesses anos também foram investigados a da Sanguessuga, dos Correios, entre outras inúmeras que marcaram a história do país. Mas, afinal, o que é e para que serve uma CPI? A Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu na Inglaterra, em 1571 e, no Brasil, essa prática firmou-se em 1934, como uma forma de investigar os problemas do país.

No primeiro governo de Getúlio Vargas (1930 a 1934), a CPI foi instaurada no Brasil, mas a mesma teve um caminho curto, pois com o golpe de 1937, a comissão foi derrubada. Ao longo da história, houveram muitos altos e baixos com relação a essa prática, porém, com a Constituição de 1988, a CPI fortaleceu sua atividade de fiscalização.

Ao longo dessas quase nove décadas, a Comissão Parlamentar de Inquérito, investigou muitos casos marcantes para a história do Brasil e, recentemente, foi noticiado a CPI do Covid. É importante ressaltar que nem sempre quando há a abertura de uma CPI, é para investigar desvio de dinheiro ou algum crime, há também a possibilidade de averiguar algo ilícito civil ou administrativo. No caso do Covid, o objetivo é apurar as possíveis falhas pelo Governo Federal no enfrentamento à pandemia, isto é, a falta de oxigênio que o estado do Amazonas passou recentemente. 

Quando uma CPI é instaurada, alguns procedimentos e processos da Administração Pública são modificados, por isso é de extrema importância que todos os gastos, contas e aplicações estejam divulgados no Portal da Transparência, para que todos tenham acesso onde está sendo investido a verba pública.

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