Pregão eletrônico: você sabe como funciona o pregão eletrônico na licitação? Antes de falarmos sobre como funciona, é importante entender o que ele é.
Trata-se de uma das mais comuns modalidades, a forma na qual o processo de compra e venda é conduzido dentro das administrações públicas de licitação. O pregão pode ser utilizado para a compra de bens ou serviços comuns de qualquer valor, ou seja, desde que possuam um fácil reconhecimento no mercado e baixa complexidade
Aliás, é interessante ter em mente algumas características básicas e de diferenciação do pregão eletrônico:
- Menor burocracia no decorrer do processo;
- Não há limite de valores;
- Obrigatoriedade do critério do menor preço;
- Possibilidade de recurso único;
- Disputa por lances.
Nesta modalidade, o preço é o principal fator de influência para que ocorra a contratação. Por isso, primeiro é realizada a abertura das propostas e só depois ocorre a apresentação da documentação. Com o pregão eletrônico como condutor do processo, a sessão pública acontece à distância, por meio de sistemas eletrônicos, como é regulamentado pelo decreto nº 5.450/2005. Inclusive, tem sido a melhor solução para manter em pé o valor da transparência pública para os gestores públicos e vereadores, e preservar o isolamento social em meio a pandemia que vivemos hoje.
Como funciona o pregão eletrônico?
O processo se inicia da seguinte forma: as empresas interessadas devem entrar no sistema do órgão público responsável pela licitação em questão e realizar o cadastro. Feito isso, a empresa interessada deverá finalizar o processo de credenciamento, que altera conforme cada Portal de Compras para assim, estar apto para a participação do pregão. Justamente por se tratar de uma modalidade on-line, em que a escolha é determinada pelo menor preço, aumenta tanto o número de participantes da licitação quanto a competitividade entre os fornecedores.
É possível utilizar canais e ferramentas digitais para que a sessão seja transmitida ao vivo à toda a população e disponibilizá-las em um portal, onde permita que as pessoas que não conseguiram assistir em tempo real, o façam em outro momento. Uma ferramenta exemplo é o Sistema Legislativo para Câmara de Vereadores – LEGISLARR.
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