A pergunta de quanto de salário recebem os nossos políticos é frequente, acompanhe o texto e fique a par da situação.
Sobretudo, o pagamento do salário mensal segue conforme o comparecimento do deputado às sessões deliberativas do Plenário e o registro nas votações realizadas. Assim, se um deputado federal não justifica ausência em uma votação, terá parte do seu salário descontado. Além disso, a ausência não justificada em ⅓ das sessões ordinárias de cada sessão legislativa pode acarretar perda de mandato. As ausências são justificadas se o parlamentar estiver em missão oficial dentro ou fora do país, em casos de doença comprovada por atestado, licença maternidade e licença paternidade ou, ainda, falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil e acidente.
Mas afinal, quanto é um salário de um Deputado Federal?
Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 33.763,00. Valor superior ao recebido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos Ministros de Estado, que ganham R$ 30.934,70 mensais. Essa quantia coloca os deputados federais brasileiros entre os parlamentares mais bem pagos do planeta. No ranking elaborado pela revista The Economist, o Brasil ocupa a quinta colocação entre 29 países citados. Nossos parlamentares são também os mais bem pagos da América Latina, seguido por Chile, Colômbia e México. A lista, contudo, considera apenas a renda base, sem levar em conta outros benefícios remunerados.
Quais são os outros benefícios?
1) Auxílio-moradia e imóvel funcional: A Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais sob sua administração, concedidos aos deputados federais em efetivo exercício do mandato e a partir de alguns critérios pré-definidos, como idade e quantidade de moradores.
2) Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): É um valor destinado para cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, contratação de serviços de segurança e consultoria, entre outros.
3) Verba destinada à contratação de pessoal: É um valor de R$ 106.866,59 mensais, destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, cuja lotação pode ser no gabinete ou no estado de origem do deputado.
4) Despesas com saúde: direito a ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares relativas a internação em qualquer hospital do país, caso não seja possível atendimento no serviço médico da Câmara.
Bem, somados, o salário e os benefícios de cada deputado chegam a aproximadamente R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês, e a um custo anual de R$ 1 bilhão. Nem todos os benefícios dos deputados federais são de natureza monetária. Uma das vantagens do cargo é o direito ao foro privilegiado, um mecanismo que garante ao deputado o direito de ter uma ação penal contra si julgada por tribunais superiores, e não pela justiça comum.
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