Você sabia que a quantidade correta de vereadores que devem compor a Câmara Municipal tem base na quantia de habitantes da sua cidade?
Pois bem, a partir da Constituição de 1988 cada município tem um número máximo de vereadores, fixados pela lei depois da Emenda Constitucional 58 de 2009, assim ficaram fixados os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV).
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, e pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república. Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).
Confira a seguir o número máximo de vereadores por município são:
| nº de Vereadores | nº de Habitantes | nº de Vereadores | nº de Habitantes |
|---|---|---|---|
| 9 | até 15 mil | 33 | 1,05 milhão até 1,2 mi |
| 11 | 15 mil até 30 mil | 35 | 1,25 milhão até 1,35 mi |
| 13 | 30 mil até 50 mil | 37 | 1,35 milhão até 1,5 mi |
| 15 | 50 mil até 80 mil | 39 | 1,5 milhão até 1,8 mi |
| 17 | 80 mil até 120 mil | 41 | 1,8 milhão até 2,4 mi |
| 19 | 120 mil até 160 mil | 43 | 2,4 milhões até 3 mi |
| 21 | 160 mil até 300 mil | 45 | 3 milhões até 4 mi |
| 23 | 300 mil até 450 mil | 47 | 4 milhões até 5 mi |
| 25 | 450 mil até 600 mil | 49 | 5 milhões até 6 mi |
| 27 | 600 mil até 750 mil | 51 | 6 milhões até 7 mi |
| 29 | 750 mil até 900 mil | 53 | 7 milhões até 8 mi |
| 31 | 900 mil até 1,05 milhão | 55 | mais de 8 milhões |
