Processo Legislativo: Já ouvimos muito o termo, porém quando questionados sabemos ao certo do que se trata? Trata-se de um conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da […]
As Eleições 2020 ainda não sofreram alterações nas datas, porém o ministro Barroso tem ouvido especialistas da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre recomendações, para saber qual a melhor decisão a ser tomada. Como ocorre o processo da candidatura? O partido político dispõe de certa liberdade para organizar, em seu regimento interno, o processo interno de escolha […]
O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis, ao lado de exercer outras tarefas constitucionais como a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos, o debate sobre tais reivindicações de modo a agrega-las sob o interesse geral e a fiscalização política dos atos do executivo. Na lista de competências da Câmara […]
