O Poder legislativo é o responsável por criar leis. Em nível federal, isso significa que deputados, senadores e as comissões da Câmara e do Senado têm a capacidade de fazer novos projetos de lei, apresentá-los a seus colegas e colocá-los em discussão e votação. Embora o Poder Judiciário possua a prerrogativa de julgar e punir, […]
A Eficiência Legislativa dos membros do Poder Legislativo pode ser alcançada quando eles cumprem bem as funções pretendidas por seus cargos de forma econômica. O que seria “cumprir bem” suas funções? Seria aprovar mais leis? Seria aprovar leis em menos tempo? Seria ter mais projetos? Estar presente em mais comissões? O poder é responsável pela […]
O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis, ao lado de exercer outras tarefas constitucionais como a apresentação pública de assuntos de interesse dos cidadãos, o debate sobre tais reivindicações de modo a agrega-las sob o interesse geral e a fiscalização política dos atos do executivo. Na lista de competências da Câmara […]
