O salário do Governador do seu estado é estipulado pelos deputados que ocupam a Assembleia Legislativa.
Em média, o subsídio dos governadores brasileiros é de R$ 19.867 reais, o equivalente a 21 salários mínimos. Você pode conferir o salário do seu governador é acessando o Portal de Transparência do seu estado. O que irá determinar o valor específico de cada Governador é o número de habitantes de cada estado.
Segundo o artigo 28, § 2º da Constituição Federal, os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado devem ser determinados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, desde que respeitando algumas regras. Como:
Primeiro, os subsídios dos governadores não podem ser superiores aos ganhos mensais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição define, em seu artigo 37, que o subsídio de nenhum cargo, função ou emprego público pode ser maior que o dos ministros do STF. No âmbito do Executivo Estadual o teto salarial é o do governador, portanto nem seu vice nem os secretários de estado podem ganhar mais do que o chefe do executivo estadual.
O governador não pode receber nenhuma outra forma de rendimento além do salário. É o que define a Constituição Federal em seu artigo 39, § 4º:
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (CF, art. 39)
Outra determinação da Constituição Federal é que os salários dos governadores só podem ser alterados ou fixados por lei específica, que deve ser revisada anualmente e sempre em data fixa:
“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” (CF, art. 37,X)
Veja exemplos:
São Paulo
Atualmente, o governador de São Paulo, João Dória , recebe um salário de R$23.048,59. Já o vice-governador, Rodrigo Garcia, recebe R$ 21.896,27 e os secretários estaduais ganham um subsídio de R$ 20.743,72.
Paraná
O governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior, é o governador mais bem pago do Brasil, com rendimentos que chegam a R$ 33.763,00 mensais, o mesmo que os ministros do STF. Pela lei estadual, a sua vice-governadora tem direito a 95% do salário do governador (o que é R$ 32 mil) e os secretários de estado ganham o correspondente a 70% do salário do governador (o que equivale a R$ 23,5 mil).
Rio Grande do Sul
Até 2015 o governador José Ivo Sartori recebia um salário de R$ 17.347 mensais. Contudo, naquele mesmo ano, o governador anunciou um aumento de 46% no seu salário (descontada a inflação, o aumento real seria de 6,5%), do vice-governador e dos secretários estaduais. Com isso, seu salário passou para R$ 25.322.
Entretanto, existe uma certa polêmica pois muitos estados brasileiros garantem uma aposentadoria aos que ocuparam o cargo com pensões vitalícias a ex-governadores, gastos que chegam a R$ 37 milhões ao ano.
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