A Governança é a maneira pela qual o poder exercido na administração de recursos sociais e econômicos de um pais visando o desenvolvimento e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções.
O termo tinha como principal objetivo aprofundar o conhecimento sobre como tornar o Estado mais eficiente, portanto o aspecto engloba todo o setor público, desde a presidência até órgãos públicos municipais. Portanto, cabe à governança:
- garantir que seja feita a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
- certificar-se de que a organização não só seja responsável, mas, também, pareça dessa forma diante da sociedade;
- ser clara quanto aos serviços prestados à população, sempre mantendo foco nesse propósito;
- ser transparente, manter a população inteirada sobre as decisões tomadas e informar se houve riscos envolvidos;
- prestar contas à sociedade;
- assegurar a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população;
- atuar na promoção do desenvolvimento de líderes e demais servidores;
- delimitar processos, responsabilidades e limites de poder e autoridade;
- institucionalizar as estruturas de governança;
- analisar a conformidade da organização e liderança;
- fazer o controle de finanças de maneira adequada;
- prover dados aos cidadãos, como foco na confiabilidade, relevância e compreensão das informações.
Quais são os principais pilares da governança na gestão pública?
Transparência
Não tem como falar em pilar de governo e deixar de mencionar a transparência, ela deve ser de longe a maior prioridade pois visa a participação dos cidadãos nos processos da gestão públicas que servem exatamente para servi-los como comunidade. Porém, atuar em cima desse pilar não é apenas cumprir com leis como lei de acesso à informação ou lei da transparência, mas os servidores e gestores públicos devem levar a transparência como um estilo de vida, desempenhando nas ações de seus dia-a-dia.
Acesso à Informação
Se assemelha a transparência e anda de mãos dadas com ela. No próprio portal da Controladoria-Geral da União (CGU) é destacado que uma “gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”. O acesso à informação é um direito, fazendo com que ele participe da maneira mais ativa das políticas publicas sociais.
Compliance
Compliance diz respeito à aderência às normas, às regras e aos costumes das instituições, sendo mais um dos pilares da governança. Para se ter uma ideia da sua importância, um estatuto das estatais foi estabelecido, a fim de obrigar as empresas públicas ou com sociedade mista a adotar regras e práticas, a fim de gerenciar riscos e fazer o controle interno.
Accountability
Accountability é outro dos pilares da governança pública que merece atenção. Podemos defini-la como controle, fiscalização e prestação de contas. O termo está diretamente relacionado à democracia, pois o regime exige que a responsabilização na prestação de contas seja dos governantes.
A governança funciona como um mecanismo de orientação do órgão público interligados com o interesse da sociedade e o nosso papel é colaborar com o propósito maior, fazendo nossa parte, fiscalizando, cumprindo, incentivando e até mesmo denunciando.
Além de tudo isso, é necessário conscientizarmos e atualizarmos sempre. Para isso, você pode acompanhar nosso blog para ficar por dentro do conteúdo que trazemos, para além de fornecer soluções, enriquecer cada um com mais conhecimento e notícias sobre a área da administração pública e da política brasileira. Assine nossa Newsletter!
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