Quais são os Principais Pilares da Governança na Gestão Pública?

A Governança é a maneira pela qual o poder exercido na administração de recursos sociais e econômicos de um pais visando o desenvolvimento e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções.

O termo tinha como principal objetivo aprofundar o conhecimento sobre como tornar o Estado mais eficiente, portanto o aspecto engloba todo o setor público, desde a presidência até órgãos públicos municipais. Portanto, cabe à governança:

  • garantir que seja feita a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos;
  • certificar-se de que a organização não só seja responsável, mas, também, pareça dessa forma diante da sociedade;
  • ser clara quanto aos serviços prestados à população, sempre mantendo foco nesse propósito;
  • ser transparente, manter a população inteirada sobre as decisões tomadas e informar se houve riscos envolvidos;
  • prestar contas à sociedade;
  • assegurar a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população;
  • atuar na promoção do desenvolvimento de líderes e demais servidores;
  • delimitar processos, responsabilidades e limites de poder e autoridade;
  • institucionalizar as estruturas de governança;
  • analisar a conformidade da organização e liderança;
  • fazer o controle de finanças de maneira adequada;
  • prover dados aos cidadãos, como foco na confiabilidade, relevância e compreensão das informações.

Quais são os principais pilares da governança na gestão pública?

Transparência

Não tem como falar em pilar de governo e deixar de mencionar a transparência, ela deve ser de longe a maior prioridade pois visa a participação dos cidadãos nos processos da gestão públicas que servem exatamente para servi-los como comunidade. Porém, atuar em cima desse pilar não é apenas cumprir com leis como lei de acesso à informação ou lei da transparência, mas os servidores e gestores públicos devem levar a transparência como um estilo de vida, desempenhando nas ações de seus dia-a-dia.

Acesso à Informação

Se assemelha a transparência e anda de mãos dadas com ela. No próprio portal da Controladoria-Geral da União (CGU) é destacado que uma “gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam”.  O acesso à informação é um direito, fazendo com que ele participe da maneira mais ativa das políticas publicas sociais.

Compliance

Compliance diz respeito à aderência às normas, às regras e aos costumes das instituições, sendo mais um dos pilares da governança. Para se ter uma ideia da sua importância, um estatuto das estatais foi estabelecido, a fim de obrigar as empresas públicas ou com sociedade mista a adotar regras e práticas, a fim de gerenciar riscos e fazer o controle interno.

Accountability

Accountability é outro dos pilares da governança pública que merece atenção. Podemos defini-la como controle, fiscalização e prestação de contas. O termo está diretamente relacionado à democracia, pois o regime exige que a responsabilização na prestação de contas seja dos governantes. 

A governança funciona como um mecanismo de orientação do órgão público interligados com o interesse da sociedade e o nosso papel é colaborar com o propósito maior, fazendo nossa parte, fiscalizando, cumprindo, incentivando e até mesmo denunciando.

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