Poder Executivo

Poder Executivo, bastante ouvido por todos os cidadãos, principalmente quando vem associado ao Legislativo e Judiciário.

Tem como objetivo implementar, ou executar as leis e a agenda diária do governo ou do estado. O poder executivo de uma nação é regularmente relacionado ao próprio governo. Ele é composto por um prefeito ou presidente eleito por voto direto e seu gabinete de ministros e secretários, cumpre-se um mandato de 4 anos, com a possibilidade de uma reeleição em sequência. Seu gabinete e ministros é nomeado pelo presidente. Já no caso dos municípios os prefeitos elegem secretários para ajuda-lo a administrar cada departamento da cidade, seja de saúde, educação, entre outros.

Poder Executivo é dotado de poderes, como o hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, além de princípios que devem reger suas atividades, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade que inclui a divulgação dos atos administrativos efetuados pela gestão atual e eficiência, que se torna relacionada ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência.

Como se divide o Poder Executivo?

O Poder Executivo se divide em três níveis de governo:

  • Nível municipal: os prefeitos são os responsáveis finais, juntamente com os vice-prefeitos;
  • Nível estadual e Distrito Federal: os governadores lideram o Executivo com os vice-governadores;
  • Nível federal: e, por fim, a União, onde temos o Presidente da República como representante máximo do Poder Executivo, junto do vice-presidente.

Não podemos esquecer dos agentes públicos que integram o Poder Executivo: as secretarias (municipais e estaduais) e os ministérios (federais). Essas pessoas amparam as decisões dos gestores, de modo a auxiliar com conhecimento especializado no campo de atuação.

Tem interesse em saber mais sobre o assunto? Acompanhe nosso Blog e preencha o formulário a baixo.