Eficiência Legislativa: como identificar?

A Eficiência Legislativa dos membros do Poder Legislativo pode ser alcançada quando eles cumprem bem as funções pretendidas por seus cargos de forma econômica.

O que seria “cumprir bem” suas funções? Seria aprovar mais leis? Seria aprovar leis em menos tempo? Seria ter mais projetos? Estar presente em mais comissões?

O poder é responsável pela criação das leis que regem a nossa sociedade, assim como pela fiscalização dos outros poderes, esse é o poder público com o maior número de representantes eleitos, e, consequentemente, com os maiores custos para ser mantido. É inegável a importância do Poder Legislativo para uma democracia e para um bom equilíbrio democrático.

Mas enfim, como saber se esse poder está sendo executado de forma eficiente? Em meio a tanto dinheiro, refletir sobre a eficiência passa muito por pensar as atividades que tem resultado dele. Para isso separamos alguns pontos relevantes para que cada pessoa consiga analisar se o que ocorre em suas cidades ou regiões é o correto. Confira a baixo:

Custos dos eleitos a nível municipal

Em termos de salários, a remuneração de vereadores é determinada pelo inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. Ela estabelece que um vereador pode ganhar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual, variando de acordo com o município. 

Alguns dados trazidos pelo relatório:

  • Em 2017, as despesas legislativas cresceram 1,1% em média no país e 4,7% em cidades com até 20 mil habitantes. O total gasto neste ano foi de R$ 15,95 bilhões.
  • Nas capitais, o crescimento médio foi de 1,7%, muito puxado pelo município do Rio de Janeiro, que aumentou em 4,9% sua despesa. Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e Cuiabá diminuíram seus custos naquele ano.
  • Em 2017, o orçamento médio de uma Câmara de municípios com até 15 mil habitantes foi de R$ 850, 6 mil. Entre e 15 e 30 mil, de R$ 1,8 milhão. Entre 30 e 50 mil, R$ 3 milhões. Em municípios com mais de 900 mil habitantes, a média foi de R$ 108, 9 milhões. Na capital do RJ, o valor chegou a R$ 700 milhões e na capital paulista, R$ 880,3 milhões. As tabelas abaixo, presentes na página 192 do relatório, resumem bem as despesas encontradas por faixa populacional. Na página 194 desse mesmo relatório, você também pode ver a variação das despesas de cada uma das capitais no período entre 2013 e 2017.

Os custos e os resultados

Pegando como exemplo a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) – que possui um portal da fácil consulta – em 2019, ela contou com o 168 sessões ordinárias e 79 sessões extraordinárias. Em 42 dessas sessões houve algum tipo de votação em plenário. Em termos de projetos de lei, por sua vez, somente ao longo de 2019, na ALESP, foram apresentados 1.340 projetos. 
Comparando os gastos em milhões de reais e o número de leis produzidas, através de uma análise feita pelo economista Leonardo Sales, a Assembleia com os maiores gastos em 2016 (MG) também foi a que aprovou o maior número de leis. Já Goiás aprovou um número bem superior aos demais estados com orçamento similar, enquanto São Paulo aprovou menos leis do que outros estados com orçamentos semelhantes, como Pernambuco e Goiás. O estado onde as leis custaram mais caro (orçamento/projetos aprovados) foi o Rio Grande do Sul (mais de R$ 4.000 por lei). Já o com melhor aproveitamento foi Goiás (aproximadamente R$ 800 por lei).

Eficiência legislativa e Eleições

Por isso é tão importante conhecer bem seus candidatos antes de votar. Além do grande volume de recursos despendido para que toda a estrutura funcione, são os parlamentares presentes em cada um dos níveis que tem o poder para criar projetos de políticas públicas que trazem impactos para a sua vida. os representantes que você elege também podem: participar de Comissões, que são órgãos técnicos criados para garantir que as leis aprovadas estejam de acordo com a Constituição e com os orçamentos, fiscalizar a execução dessas leis, e realizar estudos e discussões sobre temas relevantes para a população que representam. Como os representantes das comissões são escolhidos pelos partidos entre os representantes já eleitos, é importante levar isso em consideração na hora de votar.

Indicamos que fique atento ao o que acontece em sua cidade e região através dos portais e ferramentas obrigatórios, que forçam com que os servidores públicos e líderes escolhidos pela população publiquem e divulguem de maneira simplificada e acessível, todas as informações referentes aos gastos, e tramites da administração pública da gestão atual.