A Assembleia Legislativa Estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa.
Os representantes do Legislativo Estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais. As votações para deputado estadual ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente. No Brasil inteiro, há um total de 1060 deputados estaduais. O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia.
Quais as funções de uma Assembleia Legislativa?
Aqui não há muito segredo: as Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, logo elas possuem as funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal. Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):
- Representar o povo;
- Legislar (criar, modificar, extinguir leis);
- Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
Portanto, os deputados estaduais possuem rotina de trabalho bem semelhante à dos deputados federais. A única diferença é que o horizonte dos deputados estaduais é mais estreito que o dos federais: enquanto estes cuidam principalmente de projetos que vão impactar a vida de toda a nação, aqueles cuidam de problemas regionais e locais, específicos dos estados onde vivem.
Os deputados estaduais criam projetos de leis estaduais, discutem e votam projetos de seus colegas e também ficam de olho nas ações do governador, para saber se ele tem cumprido seu papel e se o poder público tem aplicado adequadamente os recursos públicos, sempre observando a lei (essa última tarefa é desempenhada com a ajuda do Tribunal de Contas estadual).
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